Texto editado de Três teses sobre a universidade, de Florestan Fernandes.

Redes sociais também é lugar de estudo e leitura, nós fazemos os usos. Amigos e amigas, segue uma leitura obrigatória para entendermos o momento pelo qual estamos passando no que tange às greves nas universidades federais e IFES. Saudações acadêmicas. TRÊS TESES SOBRE A UNIVERSIDADE, texto de Florestan Fernandes. (Adaptado do texto original publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção I, de 5 de junho de 1991.) Fiz uma edição, suprimindo longos trechos, editando, a partir do meu entendimento de quais sejas as partes mais importantes. Estou usando como referência o texto tal qual publicado no livro de OLIVEIRA, Marcos Marques de. Florestan Fernandes / Marcos Marques de Oliveira. – Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. 164 p.: il. – (Coleção Educadores). Reproduzo minha edição do texto abaixo: "Retomo a palavra para dizer que existem três teses equivocadas no debate sobre a universidade, que estão circulando de maneira intensa na imprensa e também nesta Casa. A primeira diz respeito aos custos das universidades. Acham que o governo está gastando demais com as universidades. Somos um país pobre e não devemos investir nas universidades recursos financeiros nem humanos, porquanto há uma devastação, pois o ensino de primeiro grau, o básico, está realmente revelando deficiências estruturais. Aliás, todo o sistema de ensino no Brasil está em crise, que não vem de hoje, é permanente. Sempre tivemos a tradição cultural de considerar a educação como o apanágio das elites, como um privilégio daqueles que podem usar a cultura, a educação para mandar, o que levou Anísio Teixeira a escrever A educação não é privilégio, livro que deve ser lido por todos. De fato, a educação não é privilégio. É preciso considerar, portanto, a totalidade do sistema de ensino. A nossa Constituição, tão malsinada, que todos querem modificar... De 1988 até hoje, passaram-se três anos apenas. Recém-nascida, é quase natimorta: cada deputado tem ou terá uma emenda constitucional a apresentar. Pergunto: por que fizemos tão grande esforço para elaborar uma Constituição que está sendo condenada? No entanto, essa Constituição deu novo realce à educação; criou a possibilidade de os pais de família recorrer à justiça para processar as autoridades que negligenciarem seus deveres no que diz respeito à educação; estabeleceu um prazo para superarmos o analfabetismo. Essa mesma Constituição estabeleceu todo um gradiente, que vai desde o ensino pré-primário até o ensino pós-graduação, abrindo também a perspectiva de que a cada brasileiro fosse dada a oportunidade de frequentar uma escola, aproveitando o seu talento em benefício da sociedade. Ela define a educação como direito do cidadão e dever do Estado. Ela só claudicou ao não eliminar uma herança trágica, que vem de longe, e que confere à iniciativa privada meios para transferir recursos do setor público para o seu setor, de várias formas. Afinal de contas, como a opção democrática da maioria foi esta, temos de salientar que até neste ponto a Constituição respeitou aquilo que vários setores da sociedade desejavam. Se considerarmos o sistema educacional no sentido geral, temos de pôr em relevo que os custos relativos são variáveis e que não se pode pensar nos custos do ensino superior, das universidades que mantêm pesquisas avançadas, estudos voltados para a aplicação e para a tecnologia ao mesmo nível da educação técnica de ensino médio ou da educação fundamental. Por isso a educação ministrada nas universidades é cara. Por isso deve ser privatizada? Por isso deve ser sucateada, condenada? É claro que não. Trata-se de um erro lógico de perspectiva. Temos mantido a tendência de comparar o ensino do Brasil com o de países muito mais desenvolvidos, mesmo os da periferia, inclusive os chamados “tigres asiáticos”, que são capazes de engolir nosso sistema educacional. Não se pode comparar o que é desigual. Não podemos comparar Brasil, Estados Unidos, França, Inglaterra e Alemanha. Mas podemos, sim, aprender um pouco com o que fizeram, por exemplo, a Alemanha e o Japão. A Alemanha, no século passado, era uma nação que pertencia à periferia da Europa, portanto, era subdesenvolvida. (...) O esforço básico do Japão foi realizado em todos os níveis do ensino. É preciso considerar que não se formam cidadãos, não se cria cultura cívica, consciência social crítica de classe, de categorias sociais ou de setores econômicos sem uma base educacional que se inicie no primeiro estágio, aprofunde-se no segundo e atinja o seu clímax no ensino superior. Devemos ver nesses dois exemplos o caminho que temos de seguir e não o drama das estatísticas, a revelarem que nos mantemos como um País de terceira categoria até na América Latina. É, portanto, uma tese equivocada a de dar prioridade a um setor do ensino. Temos de priorizar a educação escolar, a pesquisa pura e aplicada, o ensino fundamental, médio e superior, a formação de cientistas e o aproveitamento dos talentos. O problema, portanto, é global e não permite que se separe um aspecto da educação de outro. É claro que o maior desafio aparece no nível da miséria, da fome, do analfabetismo, do abandono prematuro do ensino elementar. Para vencer essas barreiras, temos de enfrentar simultaneamente outras, a fim de nos tornarmos um país capaz de realizar sua transformação em Nação. Pois ainda não o somos. O que faz com que não sejamos uma nação é o fato de não termos criado um sistema de educação integrada altamente desenvolvido e capaz de nos fazer conquistar uma posição diferente desta que ocupamos na periferia e na América Latina. (...) O segundo equívoco que precisa ser assinalado diz respeito à maneira pela qual utilizamos os recursos com relação à universidade. Os recursos destinados à universidade são decrescentes, dispersivos e não levam em conta a racionalidade que deve imperar nessa esfera, em que o ensino é caro e a pesquisa é mais cara ainda. Não é nada demais termos alguns centros de alta qualidade no ensino e na pesquisa, desenvolvermos universidades de nível médio e, ao menos durante alguns anos, darmos à universidade com alta qualidade a responsabilidade de formar especialistas de maior envergadura. Esta seria a maneira de se aproveitar melhor os recursos. Temos de enfrentar o problema e reverter o processo de sucateamento que se instalou na universidade brasileira: professores e funcionários mal pagos e estudantes negligenciados. Não basta apenas fornecer à escola recursos materiais e dar prioridade aos prédios. (...) Infelizmente, assistimos hoje a um processo pelo qual se pretende a privatização do ensino superior, do ensino público. Pensamos que é mais barato. Estudem os Estados Unidos e aprendam; estudem o Canadá e aprendam; estudem a Inglaterra e aprendam. A coexistência da escola pública e da escola privada não quer dizer prioridade para nenhuma das duas; significa um investimento maior no setor público, que está a serviço de toda a sociedade, dos interesses de todas as classes e que desempenha quatro funções básicas: a do ensino, a da pesquisa, a da divulgação do saber e a chamada função reitora. Essa função não significa dirigir a sociedade, porém comunicar-se com ela, criar uma consciência social crítica, que saia da universidade, de modo que o cidadão não seja passivo e o eleitor pobre, mas com instrução, possa chegar à universidade e se tornar uma pessoa de espírito crítico, capaz de se devotar a qualquer área do saber, de fazer opções ideológicas e políticas de acordo com suas convicções mais íntimas e com as necessidades mais profundas da sociedade em que vive. (...) Peço permissão aos colegas para atacar o terceiro equívoco relativo à universidade, o qual ainda não tive oportunidade de mencionar. Esta era a parte mais complexa da minha exposição e, no entanto, terá que ser apresentada num prazo de tempo muito menor. Sabemos que o Brasil está aceitando uma aventura terrível que nos torna um satélite de segunda categoria dentre os países periféricos. A modernização que o presidente Fernando Collor pretende introduzir, na base de pacotes pedagógicos e neoliberalismo, representa para o país algo regressivo. Nós devemos importar conhecimento tanto científico quanto filosófico, pedagógico e tecnológico. Mas não é por aí que uma Nação se torna autônoma, avançada e capaz de defender a sua soberania. Temos de produzir conhecimento aqui dentro. Na Universidade de São Paulo, temos o exemplo de que é possível desenvolver a pesquisa avançada, é possível defender a pesquisa tecnológica de ponta e é possível criar uma nova mentalidade pedagógica com recursos limitados. Hoje, em centros universitários do país, em alguns órgãos que funcionam em âmbito estadual, como a Fapesp, ou nacional, como o CNPq e o Finep, só para dar três exemplos, podemos ter uma política racional de desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Devemos importar seletivamente, mas não podemos incorporar o Brasil às nações hegemônicas e à superpotência que são os Estados Unidos sem uma reflexão cuidadosa. Devemos refletir sobre os exemplos alemão, japonês e norte-americano. Paul Baran, num estudo sobre a política do subdesenvolvimento, mostra que os Estados Unidos e o Japão se libertaram dos grilhões da satelitização e da dependência porque souberam explorar os caminhos da criação própria. Não somos inferiores, como seres humanos, a nenhum povo do mundo. Temos de saber utilizar os nossos recursos internos e criar, aqui, conhecimentos básicos, tanto para expandir a pesquisa como para diferenciar o ensino, ou para fomentar a expansão tecnológica que não seja produto de pacotes tecnológicos. Devemos repudiar o pacote pedagógico, porque somos capazes de resolver os nossos problemas educacionais, mas devemos aproveitar tudo que se puder de outras nações na pedagogia, na ciência, na tecnologia. É um equívoco pensar que conquistaremos um lugar no Primeiro Mundo importando tecnologia e ciência, importando pacotes científicos e pedagógicos. Fizemos essa experiência em matéria de recursos transferidos dos países centrais para cá – e o que resultou disso? Enfrentamos, em seguida, a pior catástrofe que se abateu sobre o Brasil, essa dívida terrível, sanguessuga, que é maior à medida que é paga. E quanto mais é paga, mais ficamos pobres, incapazes de enfrentar nossos problemas, e mais precisamos de recursos externos. Portanto, o problema da pesquisa avançada na ciência, na tecnologia e em qualquer outra esfera, tem esse significado fundamental. Devemos cooperar com todos os países, mas devemos repelir essa forma de dominação neocolonial que vem com o capitalismo oligopolista da era atual, um capitalismo que recria, nos países dependentes, controles que operam a partir de dentro desses países. Sob o capitalismo competitivo não havia esse risco tão grande; sob o capitalismo oligopolista do início do século, também não. Mas, sob o capitalismo oligopolista de hoje, há uma tendência à globalização do espaço econômico, cultural, político, ecológico etc., e, nessa globalização, seremos tragados pelos países mais poderosos. Por isso temos de pensar de uma forma autodefensiva e ofensiva. É necessário, pois, recrutar os talentos que são formados aqui (e que muitas vezes são importados pelos países avançados, compram no mercado mundial), o talento que o Brasil não sabe usar, que a Índia não pode usar e que a Inglaterra forma; um talento de primeira qualidade, preferido pelos Estados Unidos, pela Alemanha e por outros países da Europa, enfim, por todos os outros países do mundo, inclusive Portugal. O Brasil assiste a seus talentos serem drenados para o exterior, e não fazemos nenhum esforço para impedir esse processo destrutivo. A verdade é que não tentamos criar no Brasil as condições para que haja essa interação entre a descoberta original, a aceleração do desenvolvimento econômico, a perseguição de melhor padrão de vida, com outras aspirações sociais, com possibilidades de vincular à democracia a liberdade com a igualdade. Portanto, contra esse equívoco devemos combater. É necessário formar uma perspectiva própria, uma política própria, severa, de expansão da pesquisa e da tecnologia de ponta. (...) Com relação à universidade, é preciso que ela avance até onde é necessário incorporar aquele que foi negado, que foi excluído, que merece tudo e não teve nada. Refiro-me ao estudante operário, pobre, que só tem oportunidade nos bandos de crianças abandonadas, jovens que vivem do crime esporádico ou sistemático. Esse tipo de aprendizagem deve desaparecer e ser substituído por uma educação escolar que permita a revolução educacional como ponto de partida de revolução social a que o Brasil resiste, que o Brasil se recusa a pôr em prática. É na revolução educacional que temos o ponto de partida de qualquer outra revolução, porque ela será a revolução da consciência social crítica e da tentativa do homem comum de criar uma sociedade nova no Brasil, que não deverá mais ser uma repetição do passado. As elites criaram este país e serão os de baixo que irão transformá-lo. Pelo menos é nisso que acredito."